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Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses
Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses Não raras vezes se coloca a questão de, no âmbito […]
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As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos
As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos As responsabilidades parentais não respeitam apenas à pessoa dos filhos estendendo-se, ainda, […]
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O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003
O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de […]
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A locação no regime da comunhão: o consentimento escrito do outro cônjuge
A locação no regime da comunhão: o consentimento escrito do outro cônjuge Dispõe o artigo 1024.º n.º 1 do Código […]
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O regime imperativo da separação de bens
O regime imperativo da separação de bens Conforme resulta do artigo 1720.º do Código Civil, a lei impõe que as […]
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Durante o mês de agosto, o blogue vai de férias e deseja a todos umas boas férias, em família.
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