ARTIGOS

13/07/2018

A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio

A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio   De acordo com o artigo 17º do Código de Processo Civil, quem seja […]
29/06/2018

Anulação de casamento: o erro que vicia a vontade de casar

Anulação de casamento: o erro que vicia a vontade de casar   A matéria relativa ao erro atendível, que vicia a vontade casar encontra-se prevista no […]
22/06/2018

Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum

Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum É frequente existirem situações em que, tendo havido incumprimento de alguma obrigação, a cargo de um […]
15/06/2018

Alguns dos direitos dos pais trabalhadores

Alguns dos direitos dos pais trabalhadores   Após o regresso ao trabalho, depois do nascimento de um filho, os pais têm direito a uma dispensa para […]