ARTIGOS

Consequências da violação grave dos deveres dos pais em relação aos filhos
De acordo com o disposto no artigo 1878.º, nº 1, do Código Civil: «compete aos pais, no interesse dos filhos, velar pela […]
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A decisão de não regresso ao abrigo da Convenção da Haia de 1980
Ao abrigo da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (adiante designada por […]
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A partilha por divórcio no regime da comunhão de adquiridos
Quando não se faz convenção antenupcial, o regime de bens que vigora entre os cônjuges, para regular as relações patrimoniais […]
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Quem acompanha e como um maior com limitações
Nas situações em que uma pessoa, maior de 18 anos, não pode, pessoalmente, exercer todos os seus direitos, gerir os […]
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A modificabilidade da decisão de atribuição da casa de morada de família
Dispõe o artigo 1793º do Código Civil que o tribunal pode «… dar de arrendamento a qualquer dos cônjuges, a […]
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Ser Pai... 
Ser (mesmo, mais do que parecer) Pai nos dias de hoje, tentando integrar de forma equilibrada todas as outras dimensões […]
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AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O DESACORDO DOS PAIS NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
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