ARTIGOS

16/09/2019

O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003

O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003 Para efeitos de quanto disposto […]
09/09/2019

A locação no regime da comunhão: o consentimento escrito do outro cônjuge

A locação no regime da comunhão: o consentimento escrito do outro cônjuge Dispõe o artigo 1024.º n.º 1 do Código Civil que: «1. A locação constitui […]
02/09/2019

O regime imperativo da separação de bens

O regime imperativo da separação de bens Conforme resulta do artigo 1720.º do Código Civil, a lei impõe que as pessoas que tenham completado 60 anos […]
01/08/2019

Durante o mês de agosto, o blogue vai de férias e deseja a todos umas boas férias, em família.

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