ARTIGOS
15/05/2019
Reagrupamento familiar Porque existem cada vez mais famílias separadas por distâncias geográficas impostas por diversos motivos e, celebrando-se hoje, o dia da família, gostaríamos de referir […]
08/05/2019
A separação judicial de bens e a separação de pessoas e bens Os artigos 1767.º e seguintes do Código Civil regulam a situação relativa à simples […]
30/04/2019
A responsabilidade do fiador nos contratos de arrendamento Por regra, sempre que é celebrado um contrato de arrendamento, o senhorio exige a intervenção de um fiador […]
22/04/2019
Alimentos: modo de os prestar Os alimentos fixados a favor dos filhos têm uma função essencial correspondente à cobertura de um conjunto de necessidades da sua […]