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A fixação do regime de residência alternada: os bebés lactantes e os menores de tenra idade
A fixação do regime de residência alternada: os bebés lactantes e os menores de tenra idade Cada vez mais, é […]
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Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses
Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses Não raras vezes se coloca a questão de, no âmbito […]
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Proteção da união de facto
Proteção da união de facto   As relações familiares baseadas em uniões de facto são, cada vez mais comuns não […]
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Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis
Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia […]
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As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro
As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro   Por hábito, […]
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Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto.
Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto. A temática da responsabilidade civil no direito da família é controversa. Expressões […]
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Os direitos sucessórios dos unidos de facto - breves notas
Os direitos sucessórios do unido de facto – breves notas   Atendendo à relevância que vai assumindo na realidade social, […]
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As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças - Audição de crianças
As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça […]
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O enriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa   Dispõe o artigo 473º do Código Civil que: «1. Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer […]
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Princípios da Intervenção do Psicólogo em Situações de Conflitos Parentais/Alienação Parental
Princípios da Intervenção do Psicólogo em Situações de Conflitos Parentais/Alienação Parental Eva Delgado-Martins, 2017 Doutorada em Psicologia na Especialidade de […]
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