União de facto

02/11/2020

A fixação do regime de residência alternada: os bebés lactantes e os menores de tenra idade

A fixação do regime de residência alternada: os bebés lactantes e os menores de tenra idade Cada vez mais, é usual a separação ou o divórcio […]
30/09/2019

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13/08/2018

Proteção da união de facto

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08/06/2018

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Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia entendeu, em acórdão proferido a 31 […]