União de facto

30/09/2019

Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses

Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses Não raras vezes se coloca a questão de, no âmbito de um arrolamento, existirem como bens […]
13/08/2018

Proteção da união de facto

Proteção da união de facto   As relações familiares baseadas em uniões de facto são, cada vez mais comuns não sendo já novidade que, a união […]
08/06/2018

Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis

Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia entendeu, em acórdão proferido a 31 […]
20/03/2018

As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro

As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro   Por hábito, quando uma criança se desloca ao […]