Sucessões

04/02/2020

Os regimes jurídicos do processo de inventário

Os regimes jurídicos do processo de inventário Desde o início deste ano que o processo de inventário voltou a correr termos nos tribunais. Em alguns casos, […]
30/10/2019

Bens que garantem o pagamento de tornas em processo de inventário

Bens que garantem o pagamento de tornas em processo de inventário Em processo de inventário, há lugar ao pagamento de tornas quando algum dos herdeiros licite […]
03/09/2018

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário

Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário No dia 1 de setembro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, […]
27/10/2017

Os direitos sucessórios dos unidos de facto – breves notas

Os direitos sucessórios do unido de facto – breves notas   Atendendo à relevância que vai assumindo na realidade social, afirmando-se mesmo como uma nova forma […]