Casa de morada de família

25/11/2019

O contrato de mediação imobiliária

O contrato de mediação imobiliária Nos últimos anos, as transações comerciais, no setor imobiliário, têm vindo a aumentar, de forma significativa. Naturalmente, quem pretende, por exemplo, […]
03/06/2019

O direito de usufruto e o direito de uso e habitação

O direito de usufruto e o direito de uso e habitação Tanto o direito de usufruto como o direito de uso e habitação são direitos reais […]
30/04/2019

A responsabilidade do fiador nos contratos de arrendamento

A responsabilidade do fiador nos contratos de arrendamento Por regra, sempre que é celebrado um contrato de arrendamento, o senhorio exige a intervenção de um fiador […]
14/01/2019

A atribuição, a título gratuito, da casa de morada de família

A atribuição, a título gratuito, da casa de morada de família  Nos termos do artigo 931º, nº 7, do Código de Processo Civil, estando pendente ação […]