ARTIGOS

01/04/2019

Os deveres dos filhos em relação aos Pais

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25/03/2019

As decisões judiciais e os relatórios sociais

As decisões judiciais e os relatórios sociais   Estando em curso um pedido de regulação provisória das responsabilidades parentais relativas a uma criança e, não se […]
18/03/2019

O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas

O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas  O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas Em 10 de fevereiro de 2019, entrou em vigor o […]
11/03/2019

Quando os cônjuges prescindem mutuamente de alimentos e a manutenção do direito a alimentos

Quando os cônjuges prescindem mutuamente de alimentos e a manutenção do direito a alimentos Ocorrendo um divórcio por mútuo consentimento, deverão os cônjuges acordar quanto a […]