ARTIGOS

13/10/2019

13 de Outubro

07/10/2019

O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996

O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996 Quando que existe uma separação de um casal com filhos importa, para efeitos […]
30/09/2019

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Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses Não raras vezes se coloca a questão de, no âmbito de um arrolamento, existirem como bens […]
23/09/2019

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As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos As responsabilidades parentais não respeitam apenas à pessoa dos filhos estendendo-se, ainda, aos bens dos filhos. Com efeito, […]