ARTIGOS
26/07/2018
Avós “Património Inalienável dos Netos” Até à publicação da Lei 84/95 de 31 de Agosto a jurisprudência não reconhecia o direito dos avós às relações […]
26/07/2018
Hoje é o meu dia Por Júlia Pinheiro À medida que o tempo passa e vamos celebrando anos de vida, também conquistamos mais dias ao calendário. […]
26/07/2018
O Direito Fundamental da Criança à Convivência Familiar Com os Avós Cada família torna-se mais unida na medida em que o apego recíproco e a liberdade […]
23/07/2018
Alguns efeitos patrimoniais do regime da comunhão de adquiridos Conforme decorre do disposto no artigo 1724.º do Código Civil, consideram-se integrados no acervo patrimonial comum do […]