ARTIGOS

30/12/2017

Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto.

Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto. A temática da responsabilidade civil no direito da família é controversa. Expressões como “o amor não se compra”, […]
30/11/2017

Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades Parentais e Medidas de Proteção

Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades Parentais e Medidas de Proteção Dia 11 de dezembro, entre as 14.30H e as 17.30H. E Entrada livre, sujeita a inscrição. […]
28/11/2017

O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais

O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais   O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho de 27/11/2003, relativo à competência, ao […]
13/11/2017

A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais

A retroatividade dos alimentos fixados nos processos de alteração à regulação das responsabilidades parentais   Dispõe o artigo 2006.º do Código Civil que: «Os alimentos são […]