O regime da comunhão de adquiridos e a titularidade de participação social: bem comum ou bem próprio?
As relações patrimoniais dos unidos de facto
Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro
Pandemia Covid 19 : o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março: As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias
Pandemia Covid 19 : o Decreto-Lei n.º 10-H/2020, de 26 de Março Medidas excecionais e temporárias de fomento à aceitação de pagamentos com cartões
Pandemia Covid 19 – o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de Março: Regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família
