Alterações

06/06/2017

Onde deve ser pedida a alteração da decisão de atribuição da utilização da casa de morada de família?

Onde deve ser pedida a alteração da decisão de atribuição da utilização da casa de morada de família?   Nos termos do artigo 990º, nº 4 […]
01/06/2017

Audição da criança

AUDIÇÃO DA CRIANÇA Rute Agulhas[1] & Joana Alexandre[2]   As crianças têm o direito a ser ouvidas. Sim, estamos perante um direito, e não uma obrigação. […]
30/05/2017

Apresentação do livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre – Audição da Criança – Guia de Boas Práticas

Apresentação do  livro da Dra Rute Agulhas e da Dra Joana Alexandre Foi com muita satisfação que recebemos o convite da Dra Rute Agulhas e da Dra […]
05/01/2017
Mudança de residência para o estrangeiro

Mudança de residência do menor para o estrangeiro

Mudança de residência do menor para o estrangeiro A facilidade transnacional de mudança de residência, a instabilidade económica, fruto de situações de elevado desemprego, a redução […]