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Proteção da união de facto
Proteção da união de facto   As relações familiares baseadas em uniões de facto são, cada vez mais comuns não […]
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Alguns efeitos patrimoniais da comunhão de adquiridos
Alguns efeitos patrimoniais do regime da comunhão de adquiridos Conforme decorre do disposto no artigo 1724.º do Código Civil, consideram-se […]
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A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio
A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio   De acordo com o artigo 17º do […]
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Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis
Conceito de «direito de visita» na aceção do Regulamento Bruxelas II bis   O Tribunal de Justiça da União Europeia […]
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O sal da terra - o colo da lei e da gente
O sal da terra – o colo da lei e da gente   Paulo Guerra, Juiz Desembargador   Uma criança, […]
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Dia da Criança
Dia da Criança O Dia da Criança em Portugal comemora-se no dia 1 de Junho. Em 1950 a Federação Democrática […]
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Celebrar o dia da criança
Celebrar o dia da criança Há muitos séculos atrás, nas civilizações antigas, as crianças eram tratadas como objetos sem valor […]
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Confissão de dívida feita em conferência de pais
Confissão de dívida feita em conferência de pais Conforme resulta do artigo 703.º do Código de Processo Civil, de entre […]
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Falar de Violência Doméstica. É importante. Sempre.
Falar de Violência Doméstica. É importante. Sempre. Apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
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