ARTIGOS

02/11/2020

A fixação do regime de residência alternada: os bebés lactantes e os menores de tenra idade

A fixação do regime de residência alternada: os bebés lactantes e os menores de tenra idade Cada vez mais, é usual a separação ou o divórcio […]
26/10/2020

O conteúdo da regulação das responsabilidades parentais

O conteúdo da regulação das responsabilidades parentais Em caso de separação ou divórcio entre os progenitores, estes devem proceder à regulação das responsabilidades parentais dos filhos […]
19/10/2020

As visitas ao progenitor não guardião e entrega das roupas e calçado dos menores: o que fazer?

As visitas ao progenitor não guardião e entrega das roupas e calçado dos menores: o que fazer? Quando é fixada a residência de um menor com […]
13/10/2020

A condenação em multa por incumprimento da prestação de alimentos

A condenação em multa por incumprimento da prestação de alimentos Dispõe o artigo 41º nº1 do RGPTC: «1 – Se, relativamente à situação da criança, um […]