ARTIGOS

28/01/2019

O direito a alimentos na gravidez

O direito a alimentos na gravidez    Não é incomum depararmo-nos com situações em se verifica a existência de uma gravidez em que os progenitores não […]
14/01/2019

A atribuição, a título gratuito, da casa de morada de família

A atribuição, a título gratuito, da casa de morada de família  Nos termos do artigo 931º, nº 7, do Código de Processo Civil, estando pendente ação […]
07/01/2019

O consentimento parental para as férias no estrangeiro: o abuso na decisão

O consentimento parental para as férias no estrangeiro: o abuso na decisão Cada vez é mais frequente a realidade das famílias internacionais: pais de nacionalidades diferentes, […]
31/12/2018

A todas as Famílias, desejamos um feliz ano novo