ARTIGOS

O acompanhamento de maior: a escolha do acompanhante
O Regime Jurídico do Maior Acompanhado, que data de 2018, concretizou internamente instrumentos internacionais, nomeadamente, a Convenção das Nações Unidas […]
Continuar leitura
A prestação de fiança
Conforme resulta do artigo 628.º do Código Civil: «1 – A vontade de prestar fiança deve ser expressamente declarada pela […]
Continuar leitura
O inventário por divórcio e o património comum
Conforme decorre do artigo 1688.º do Código Civil, as relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges cessam pela dissolução do […]
Continuar leitura
Quem representa, na assembleia geral, a quota que faz parte de uma herança indivisa?
Sempre que se abre a sucessão de uma pessoa, o conjunto dos bens, direitos, obrigações e relações jurídicas que não […]
Continuar leitura
A retenção ilícita de uma criança e a regulação das responsabilidades parentais
Nos dias de hoje, é usual que pessoas de nacionalidades diferentes casem ou se unam de facto e tenham filhos, […]
Continuar leitura
A Convenção da Haia sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
De acordo com o artigo 3.º da Convenção, a deslocação ou a retenção de uma criança é considerada ilícita quando […]
Continuar leitura
Ebook
Preencha o formulário abaixo e receba estes ebooks de oferta
E-Books (PT)

Respeitamos a sua privacidade e não iremos partilhar os seus dados com ninguém

AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O DESACORDO DOS PAIS NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
Entre em contacto connosco!
info@familiacomdireitos.pt
Todos os Direitos Reservados © Família com Direitos. Desenvolvido por 
arrow-right-circle