ARTIGOS

27/03/2020

Pandemia Covid 19 – o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de Março: Regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família

Pandemia Covid 19 – o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de Março: Regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família Em face da […]
25/03/2020

Pandemia Covid 19: o teletrabalho e o seguro acidentes de trabalho

Pandemia Covid 19: o teletrabalho e o seguro acidentes de trabalho Em decorrência da situação de saúde pública que se vive em Portugal, passou a ser […]
24/03/2020

Pandemia Covid 19 – Dilação de prazos para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas – o despacho 104/2020 – XXII, de 9 de Março, da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

Pandemia Covid 19  – Dilação de prazos para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas – o despacho 104/2020 – XXII, de 9 de Março, da […]
22/03/2020

A regulação das responsabilidades parentais e o estado de emergência

A regulação das responsabilidades parentais e o estado de emergência No passado dia 18 de março de 2020, foi decretado o estado de emergência no nosso […]