Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro
Pandemia Covid 19 : o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março: As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias
Pandemia Covid 19 : o Decreto-Lei n.º 10-H/2020, de 26 de Março Medidas excecionais e temporárias de fomento à aceitação de pagamentos com cartões
Pandemia Covid 19 – o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de Março: Regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família
Pandemia Covid 19: o teletrabalho e o seguro acidentes de trabalho
Pandemia Covid 19 - Dilação de prazos para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas – o despacho 104/2020 - XXII, de 9 de Março, da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
