Partilha

09/03/2020

A ação de prestação de contas

A ação de prestação de contas Nos termos do disposto no artigo 941.º do Código de Processo Civil, a ação de prestação de contas tem por […]
26/02/2020

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]
04/02/2020

Os regimes jurídicos do processo de inventário

Os regimes jurídicos do processo de inventário Desde o início deste ano que o processo de inventário voltou a correr termos nos tribunais. Em alguns casos, […]
30/10/2019

Bens que garantem o pagamento de tornas em processo de inventário

Bens que garantem o pagamento de tornas em processo de inventário Em processo de inventário, há lugar ao pagamento de tornas quando algum dos herdeiros licite […]