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10/03/2022

A quem incumbe o exercício do cargo de cabeça de casal?

Ouve-se muitas vezes dizer que, em caso de morte de alguém que não seja casado, o cabeça de casal é o filho mais velho. Contudo, nem […]
22/06/2020

Planeamento sucessório: o testamento

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09/03/2020

A ação de prestação de contas

A ação de prestação de contas Nos termos do disposto no artigo 941.º do Código de Processo Civil, a ação de prestação de contas tem por […]
26/02/2020

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]
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