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Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro
Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro É previsível que […]
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O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003
O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de […]
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O levantamento do sigilo bancário em processo civil
O levantamento do sigilo bancário em processo civil Não raras vezes, em processos a correr em tribunal, mostra-se necessário, para […]
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Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980)
Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980) ANTÓNIO JOSÉ FIALHO […]
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As decisões judiciais e os relatórios sociais
As decisões judiciais e os relatórios sociais Estando em curso um pedido de regulação provisória das responsabilidades parentais relativas […]
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A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos
A imprescritibilidade do direito a alimentos durante a menoridade dos filhos Não raras vezes os progenitores demandados em incidentes […]
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O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento
O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento É indiscutível que o progenitor […]
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Confissão de dívida feita em conferência de pais
Confissão de dívida feita em conferência de pais Conforme resulta do artigo 703.º do Código de Processo Civil, de entre […]
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A Cobrança Internacional de Alimentos - O Regulamento 4/2009, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
A Cobrança Internacional de Alimentos - O Regulamento 4/2009, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, […]
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As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro
As deslocações da criança ao estrangeiro com um dos pais e a desnecessidade de autorização do outro Por hábito, […]
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As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O Desacordo dos pais na vida escolar dos filhos
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