Incumprimentos

16/09/2019

O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003

O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003 Para efeitos de quanto disposto […]
27/05/2019

O levantamento do sigilo bancário em processo civil

O levantamento do sigilo bancário em processo civil Não raras vezes, em processos a correr em tribunal, mostra-se necessário, para efeitos de prova de determinados factos, […]
22/05/2019

Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980)

Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980) ANTÓNIO JOSÉ FIALHO Juiz de DireitoMembro da Rede Internacional […]
25/03/2019

As decisões judiciais e os relatórios sociais

As decisões judiciais e os relatórios sociais   Estando em curso um pedido de regulação provisória das responsabilidades parentais relativas a uma criança e, não se […]