O conceito de residência habitual na determinação da competência internacional dos Tribunais
A formação dos profissionais na audição das crianças
As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças - Audição de crianças
O enriquecimento sem causa
A modificação do regime de bens do casamento e a determinação do tribunal competente para apreciar da ação de simples separação de bens
A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge
Alimentos ou contribuição para os encargos da vida familiar?
O conceito de residência habitual no Regulamento (CE) n.º 2201/2003 de 27 de novembro de 2003
A compropriedade no regime da separação de bens
A indignidade sucessória e a deserdação
