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Proteção da união de facto
Proteção da união de facto   As relações familiares baseadas em uniões de facto são, cada vez mais comuns não […]
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Proteção de pessoas idosas ou com deficiência na denúncia ou oposição ao arrendamento - regime extraordinário e transitório
Proteção de pessoas idosas ou com deficiência na denúncia ou oposição ao arrendamento – regime extraordinário e transitório   Foi […]
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Avós Património Inalienável dos Netos
Avós "Património Inalienável dos Netos"   Até à publicação da Lei 84/95 de 31 de Agosto a jurisprudência não reconhecia […]
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Hoje é o meu dia
Hoje é o meu dia Por Júlia Pinheiro À medida que o tempo passa e vamos celebrando anos de vida, […]
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O Direito Fundamental da Criança à Convivência Familiar com os Avós
O Direito Fundamental da  Criança à Convivência  Familiar Com os Avós   Cada família torna-se mais unida na medida em que […]
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Alguns efeitos patrimoniais da comunhão de adquiridos
Alguns efeitos patrimoniais do regime da comunhão de adquiridos Conforme decorre do disposto no artigo 1724.º do Código Civil, consideram-se […]
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A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio
A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio   De acordo com o artigo 17º do […]
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Anulação de casamento: o erro que vicia a vontade de casar
Anulação de casamento: o erro que vicia a vontade de casar   A matéria relativa ao erro atendível, que vicia […]
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Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum
Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum É frequente existirem situações em que, tendo havido incumprimento de […]
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Alguns dos direitos dos pais trabalhadores
Alguns dos direitos dos pais trabalhadores   Após o regresso ao trabalho, depois do nascimento de um filho, os pais […]
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