ARTIGOS

Bens comuns e bens próprios no regime da comunhão de adquiridos
No regime da comunhão de adquiridos, os bens que advenham na constância do casamento a qualquer um dos cônjuges e […]
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O acompanhamento de maior: a escolha do acompanhante
O Regime Jurídico do Maior Acompanhado, que data de 2018, concretizou internamente instrumentos internacionais, nomeadamente, a Convenção das Nações Unidas […]
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A prestação de fiança
Conforme resulta do artigo 628.º do Código Civil: «1 – A vontade de prestar fiança deve ser expressamente declarada pela […]
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O inventário por divórcio e o património comum
Conforme decorre do artigo 1688.º do Código Civil, as relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges cessam pela dissolução do […]
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Quem representa, na assembleia geral, a quota que faz parte de uma herança indivisa?
Sempre que se abre a sucessão de uma pessoa, o conjunto dos bens, direitos, obrigações e relações jurídicas que não […]
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A retenção ilícita de uma criança e a regulação das responsabilidades parentais
Nos dias de hoje, é usual que pessoas de nacionalidades diferentes casem ou se unam de facto e tenham filhos, […]
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AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O DESACORDO DOS PAIS NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
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