ARTIGOS

24/06/2019

Cumprimento dos alimentos em espécie

Cumprimento dos alimentos em espécie No âmbito dos processos de família, nomeadamente, na regulação do exercício das responsabilidades parentais relativas aos menores é indubitável que a […]
19/06/2019

O poder-dever de correção dos pais na educação dos filhos

O poder-dever de correção dos pais na educação dos filhos Da leitura do artigo 1877.º, n.º 1 do Código Civil, resulta que compete aos pais, no […]
03/06/2019

O direito de usufruto e o direito de uso e habitação

O direito de usufruto e o direito de uso e habitação Tanto o direito de usufruto como o direito de uso e habitação são direitos reais […]
27/05/2019

O levantamento do sigilo bancário em processo civil

O levantamento do sigilo bancário em processo civil Não raras vezes, em processos a correr em tribunal, mostra-se necessário, para efeitos de prova de determinados factos, […]