ARTIGOS
19/10/2020
As visitas ao progenitor não guardião e entrega das roupas e calçado dos menores: o que fazer? Quando é fixada a residência de um menor com […]
13/10/2020
A condenação em multa por incumprimento da prestação de alimentos Dispõe o artigo 41º nº1 do RGPTC: «1 – Se, relativamente à situação da criança, um […]
06/10/2020
Quem é o responsável pelos documentos dos filhos? Por regra, na dinâmica de um casal, há sempre um dos membros que assume o papel de “guardião […]
29/09/2020
O dever dos pais de proteger a saúde dos filhos e o dever de promoverem a sua educação Com o início do ano letivo de 2020/2021 […]