ARTIGOS
19/06/2019
O poder-dever de correção dos pais na educação dos filhos Da leitura do artigo 1877.º, n.º 1 do Código Civil, resulta que compete aos pais, no […]
03/06/2019
O direito de usufruto e o direito de uso e habitação Tanto o direito de usufruto como o direito de uso e habitação são direitos reais […]
27/05/2019
O levantamento do sigilo bancário em processo civil Não raras vezes, em processos a correr em tribunal, mostra-se necessário, para efeitos de prova de determinados factos, […]
22/05/2019
Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980) ANTÓNIO JOSÉ FIALHO Juiz de DireitoMembro da Rede Internacional […]