ARTIGOS
25/03/2019
As decisões judiciais e os relatórios sociais Estando em curso um pedido de regulação provisória das responsabilidades parentais relativas a uma criança e, não se […]
18/03/2019
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11/03/2019
Quando os cônjuges prescindem mutuamente de alimentos e a manutenção do direito a alimentos Ocorrendo um divórcio por mútuo consentimento, deverão os cônjuges acordar quanto a […]
05/03/2019
A frequência de consultas de psicologia carece do consentimento de ambos os progenitores? A resposta a esta pergunta tem que ser encontrada na definição do que […]