ARTIGOS
10/04/2020
As relações patrimoniais dos unidos de facto Nos termos da lei, a união de facto corresponde à situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, […]
02/04/2020
Contributo do Dr. António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro É previsível que o estado de emergência decretado se […]
27/03/2020
Pandemia Covid 19 : o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março: As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias As consequências, para a economia, […]
27/03/2020
Pandemia Covid 19 : o Decreto-Lei n.º 10-H/2020, de 26 de Março Medidas excecionais e temporárias de fomento à aceitação de pagamentos com cartões Com o […]