ARTIGOS

06/10/2020

Quem é o responsável pelos documentos dos filhos?

Quem é o responsável pelos documentos dos filhos? Por regra, na dinâmica de um casal, há sempre um dos membros que assume o papel de “guardião […]
29/09/2020

O dever dos pais de proteger a saúde dos filhos e o dever de promoverem a sua educação

O dever dos pais de proteger a saúde dos filhos e o dever de promoverem a sua educação Com o início do ano letivo de 2020/2021 […]
22/09/2020

Encargos com imóvel, responsabilidade pelo pagamento e divórcio

Encargos com imóvel, responsabilidade pelo pagamento e divórcio Inúmeras vezes, um casal, para aquisição de casa própria, contrai junto de uma entidade bancária, um mútuo, que […]
14/09/2020

A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro

A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro De acordo com o disposto no artigo 1651.º n.º 1 alínea b) do Código Civil: «1. É […]
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