ARTIGOS

07/10/2019

O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996

O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996 Quando que existe uma separação de um casal com filhos importa, para efeitos […]
30/09/2019

Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses

Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses Não raras vezes se coloca a questão de, no âmbito de um arrolamento, existirem como bens […]
23/09/2019

As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos

As responsabilidades parentais quanto aos bens dos filhos As responsabilidades parentais não respeitam apenas à pessoa dos filhos estendendo-se, ainda, aos bens dos filhos. Com efeito, […]
16/09/2019

O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003

O direito de visita dos avós no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003 Para efeitos de quanto disposto […]