Artigos

Competência internacional dos tribunais portugueses no inventário
Atualmente é vulgar que as famílias tenham conexões internacionais, existindo familiares espalhados pelo mundo que, por força das situações de […]
Continuar leitura
Prescrição da obrigação de alimentos
Quando são fixados alimentos a favor de um filho menor, nasce uma obrigação entre o filho (sujeito ativo) e o […]
Continuar leitura
O conflito parental e a residência alternada
Conforme resulta do artigo 1906.º n.º 5 do Código Civil: «5 – O tribunal determinará a residência do filho e […]
Continuar leitura
A “partilha” após o fim da união de facto
Apesar de, rigorosamente, a união de facto não ser considerada, de acordo com o constante do artigo 36º, nº 1, […]
Continuar leitura
Venda de pais a filhos ou avós a netos
O artigo 877.º do Código Civil rege a matéria relativa à venda de pais a filhos ou avós a netos. […]
Continuar leitura
A utilização de gravações nos processos de família
Cada vez mais, nos processos, nomeadamente, nos que envolvem crianças, são usadas gravações feitas, sem conhecimento ou consentimento dos visados, […]
Continuar leitura
O regime da comunhão de adquiridos e as indemnizações
No regime da comunhão de adquiridos, conforme resulta do artigo 1724.º do Código Civil, fazem parte do património comum do […]
Continuar leitura
O contrato de comodato
O contrato de comodato é uma espécie contratual que existe e que é relativamente desconhecida pela maioria das pessoas e […]
Continuar leitura
A compensação pela utilização da casa de morada de família enquanto bem comum
Por vezes, no âmbito de um divórcio, não é judicialmente atribuída a utilização da casa de morada de família a […]
Continuar leitura
A cobrança internacional de alimentos: a competência internacional dos tribunais
O Regulamento (CE) n.º 4/2009, do Conselho regula, entre outros aspetos relativos a obrigações alimentares, as regras de atribuição de […]
Continuar leitura
1 2 3
Ebook
Preencha o formulário abaixo e receba estes ebooks de oferta
E-Books (PT)

Respeitamos a sua privacidade e não iremos partilhar os seus dados com ninguém
As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O Desacordo dos pais na vida escolar dos filhos
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
Entre em contacto connosco!
info@familiacomdireitos.pt
Todos os Direitos Reservados © Família com Direitos. Desenvolvido por 
arrow-right-circle