Incapacidades

17/07/2019

Maior acompanhado – a audição do beneficiário do acompanhamento

Maior acompanhado – a audição do beneficiário do acompanhamento Conforme resulta do disposto no n.º 2 do artigo 897.º do Código de Processo Civil, nos processos […]
18/03/2019

O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas

O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas  O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas Em 10 de fevereiro de 2019, entrou em vigor o […]
13/07/2018

A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio

A interdição, por anomalia psíquica, como causa prejudicial da ação de divórcio   De acordo com o artigo 17º do Código de Processo Civil, quem seja […]