ARTIGOS

15/03/2020

Pandemia Covid 19 – Algumas informações jurídicas

Pandemia Covid 19 – Algumas informações jurídicas A situação que atualmente se vive é, a todos os níveis, difícil e excecional, existindo um conjunto de situações […]
14/03/2020

Decreto-lei 10-A/2020, de 13 de março de 2020 – Covid 19

Decreto-lei 10-A/2020, de 13 de março de 2020 – Covid 19 A atual situação causada pela pandemia do Covid 19, tem, levado a que, todos nós […]
09/03/2020

A ação de prestação de contas

A ação de prestação de contas Nos termos do disposto no artigo 941.º do Código de Processo Civil, a ação de prestação de contas tem por […]
26/02/2020

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]