ARTIGOS

19/06/2019

O poder-dever de correção dos pais na educação dos filhos

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03/06/2019

O direito de usufruto e o direito de uso e habitação

O direito de usufruto e o direito de uso e habitação Tanto o direito de usufruto como o direito de uso e habitação são direitos reais […]
27/05/2019

O levantamento do sigilo bancário em processo civil

O levantamento do sigilo bancário em processo civil Não raras vezes, em processos a correr em tribunal, mostra-se necessário, para efeitos de prova de determinados factos, […]
22/05/2019

Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980)

Contributo para um regime processual das acções de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980) ANTÓNIO JOSÉ FIALHO Juiz de DireitoMembro da Rede Internacional […]