ARTIGOS

29/09/2020

O dever dos pais de proteger a saúde dos filhos e o dever de promoverem a sua educação

O dever dos pais de proteger a saúde dos filhos e o dever de promoverem a sua educação Com o início do ano letivo de 2020/2021 […]
22/09/2020

Encargos com imóvel, responsabilidade pelo pagamento e divórcio

Encargos com imóvel, responsabilidade pelo pagamento e divórcio Inúmeras vezes, um casal, para aquisição de casa própria, contrai junto de uma entidade bancária, um mútuo, que […]
14/09/2020

A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro

A obrigatoriedade do registo de casamento celebrado no estrangeiro De acordo com o disposto no artigo 1651.º n.º 1 alínea b) do Código Civil: «1. É […]
07/09/2020

A partilha do acervo comum no regime da comunhão geral de bens

A partilha do acervo comum no regime da comunhão geral de bens Com a dissolução do casamento, uma das consequência práticas é a necessidade de proceder […]