ARTIGOS

Venda de pais a filhos ou avós a netos
O artigo 877.º do Código Civil rege a matéria relativa à venda de pais a filhos ou avós a netos. […]
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A utilização de gravações nos processos de família
Cada vez mais, nos processos, nomeadamente, nos que envolvem crianças, são usadas gravações feitas, sem conhecimento ou consentimento dos visados, […]
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O regime da comunhão de adquiridos e as indemnizações
No regime da comunhão de adquiridos, conforme resulta do artigo 1724.º do Código Civil, fazem parte do património comum do […]
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O contrato de comodato
O contrato de comodato é uma espécie contratual que existe e que é relativamente desconhecida pela maioria das pessoas e […]
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A compensação pela utilização da casa de morada de família enquanto bem comum
Por vezes, no âmbito de um divórcio, não é judicialmente atribuída a utilização da casa de morada de família a […]
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A cobrança internacional de alimentos: a competência internacional dos tribunais
O Regulamento (CE) n.º 4/2009, do Conselho regula, entre outros aspetos relativos a obrigações alimentares, as regras de atribuição de […]
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AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O DESACORDO DOS PAIS NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
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