ARTIGOS

O conflito parental e a residência alternada
Conforme resulta do artigo 1906.º n.º 5 do Código Civil: «5 – O tribunal determinará a residência do filho e […]
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A “partilha” após o fim da união de facto
Apesar de, rigorosamente, a união de facto não ser considerada, de acordo com o constante do artigo 36º, nº 1, […]
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Venda de pais a filhos ou avós a netos
O artigo 877.º do Código Civil rege a matéria relativa à venda de pais a filhos ou avós a netos. […]
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A utilização de gravações nos processos de família
Cada vez mais, nos processos, nomeadamente, nos que envolvem crianças, são usadas gravações feitas, sem conhecimento ou consentimento dos visados, […]
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O regime da comunhão de adquiridos e as indemnizações
No regime da comunhão de adquiridos, conforme resulta do artigo 1724.º do Código Civil, fazem parte do património comum do […]
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O contrato de comodato
O contrato de comodato é uma espécie contratual que existe e que é relativamente desconhecida pela maioria das pessoas e […]
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AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
O DESACORDO DOS PAIS NA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS
Teresa Silva Tavares e Sofia Vaz Pardal
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