O direito à estabilidade emocional das crianças e as visitas ao progenitor não guardião: a harmonização do conflito de interesses

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O direito à estabilidade emocional das crianças e as visitas ao progenitor não guardião: a harmonização do conflito de interesses

O direito à estabilidade emocional das crianças e as visitas ao progenitor não guardião: a harmonização do conflito de interesses

O que fazer quando uma criança, filha de pais separados ou divorciados, se sente desconfortável, insegura e renitente em estar com o progenitor com quem não vive, mas com quem passa fins-de-semana, de quinze em quinze dias?

A tendência primeira, especialmente quando se está perante uma decisão que foi tomada pelo tribunal, em vista da falta de acordo dos pais quanto à amplitude desse regime de visitas, é a de afirmar que o progenitor com quem a criança vive (e, por vezes, também a família alargada desse ramo), incutem na criança a ideia de que o tempo que passam com o outro progenitor não é bom, porque aquele não se preocupa, não se interesse, não se sacrifica pelo filho, etc, etc.

E, quando não é assim? Quando, apesar de existir um regime de regulação decidido pelo tribunal quanto aos tempos de convívio com o progenitor não guardião e não influenciando negativamente o progenitor guardião a relação com aquele o que se verifica, na implementação prática desse regime, é que a criança começa a ter comportamentos reticentes, dizendo que não quer ir, não mostrando entusiasmo, dizendo que preferia não ir, que tem que estudar e que prefere trocar esse fim-de-semana por outro fim-de-semana?

Evidentemente, que deve o progenitor com quem a criança vive, explicar que o regime de visitas é essencial, porque os laços de afeto constroem-se e desenvolvem-se, com o convívio e com a presença, pelo que é dever desse progenitor promover esse encontro e tempo de convívio, desmistificando medos, ansiedades e angústias.

Mas se, apesar de tudo, a criança continua a não querer estar com o outro progenitor?

Então, é preciso ouvir o que a criança tem para dizer.

Por experiência, sabemos que, num conjunto de casos, em número não despiciendo, existe um histórico relacional onde impera a mágoa, o desgosto, a desilusão.

As crianças não se sentem bem com esse progenitor, porque este os desiludiu, porque tinham expetativas várias e, de cada uma dessas vezes, esse progenitor não esteve lá, não os ouviu, não os acompanhou, não os colocou no centro do tempo de convívio.

E, fim-de-semana após fim-de-semana, tudo se repete, num desconforto emocional que se vai acentuado e que, por vergonha e medo, não é verbalizado.

Pior, porque a criança gosta desse pai ou dessa mãe e, porque não lhe quer ser desleal, cala as razões do seu sofrimento, mas mantém a atitude de retração, a qual não passa, não evolui, antes pelo contrário, agrava-se.

Este agravamento pode ser visível de várias formas e, uma delas, é a criança começar a desenvolver sintomatologia, como sejam dores de barriga, vómitos, febre quando se aproxima a hora de ir passar o fim-de-semana com esse progenitor, até ao momento em que, já não vai mais.

Também por experiência, sabemos que a reação mais corrente é a do progenitor em causa, dar entrada de um incidente de incumprimento do regime de visitas, com um conjunto de acusações ao progenitor com quem a criança vive e, a partir daqui, inicia-se um processo judicial entre pai e mãe, para que o regime de visitas seja cumprido e, não poucas vezes, inicia-se um outro processo, a pedir a alteração da regulação das responsabilidades parentais relativas a essa criança, em que o progenitor guardião pede o encurtamento do regime de visitas, alegando que o mesmo se está a mostrar prejudicial ao filho.

Muito poucas vezes se acredita no progenitor com quem a criança vive quando este diz, em tribunal e ao ministério público, que sente o filho tenso e angustiado quando se aproxima a hora de ir para o outro progenitor. Existe uma natural desconfiança e o medo de se estar a cair na armadilha da manipulação.

Por isso, a tendência será a de insistir no cumprimento do regime de visitas com o argumento de que, sem contactos regulares, se compromete o tempo relacional filial.

Nestas situações, apesar dos esforços feitos por quem tem que decidir, a verdade é que a mágoa da criança tende a passar despercebida.

É muito difícil decidir pelo encurtamento de um regime de visitas, em contexto de conferência de pais.

Percebem-se as razões: o enquadramento é mais adverso que promotor, os pais estão em campos opostos e, a verdade é que, cada um à sua maneira, se sente a defender o filho.

E, esta criança, em voz sumida, diz que não se sente bem, que não quer passar um fim-de-semana inteiro com esse pai ou com essa mãe explicando, à sua dimensão, as suas razões.

Essa voz sumida pode ser o máximo que uma criança, confrontada com a necessidade de explicar porque não quer estar com esse progenitor, é capaz de fazer.

Não nos podemos esquecer que essa criança está sozinha, no mundo dos adultos e, ainda mais, no mundo dos tribunais. Não conhece as regras, não sabe exatamente como se explicar, tem medo de dececionar mãe e pai, quer fugir dali, para muito longe.

Os pais, esses, em regra, estão representados por advogados, mas a criança, na esmagadora maioria das vezes, para não dizer sempre, não está, porque não existe a prática judicial corrente de, em situações que o justifiquem, as crianças estarem representadas em tribunal, por advogado até porque, apesar da consagração legal, pouco se fala sobre este assunto, o qual padece de um desconhecimento generalizado.

Assim, sendo esta a realidade do dia-a-dia, resulta que uma criança, nestas condições, está sozinha, com as suas razões, com o seu sofrimento, com a sua incapacidade natural e, de forma indefesa, com os olhos postos em quem decide e, quem decide, também à sua maneira, está de forma solitária, a avaliar a situação, sem verdadeiro acesso à criança e às suas razões, sendo que é essa criança que vai ser a destinatária da decisão a tomar.

Os pais, esses, muitas vezes, estão tão embrenhados na sua luta processual que ouvem o filho, mas não o ouvem essencialmente porque se o ouvissem, percebiam que o afeto não se exclui, mas também não se força.

Se uma criança não se sente genuinamente bem com um progenitor e com o regime de visitas decidido, porque não se sente acolhida, porque não se sente atendida, porque se sente excluída, porque se vê obrigada a conviver com quem não quer, porque no seu tempo com o progenitor é obrigada a estar e a conviver com pessoas que não conhece ou mal se relaciona, porque é que é a criança que tem que se adaptar ao mundo desse progenitor e porque é que não é esse pai ou essa mãe que, num exame de consciência, sério e consciencioso, não procura o que está errado no seu mundo e não muda, pelo filho?

Vale a pena forçar o afeto, decidindo pela manutenção do regime de visitas quando esse forçar só desestrutura o afeto e gera a revolta, que nasce da incompreensão? Não, não vale.

Vale, sim a pena, reconstruir.

Reconstruir, significa deitar por terra os preconceitos e os conceitos e, refazer uma nova estrutura, em que a vida do adulto também se molda ao mundo infantil, sem forçar e sem impor, mas criando as condições necessárias para que a criança comece a olhar para esse progenitor e veja que, por si, aquele pai ou mãe, está a mudar, está a entendê-lo e demonstra-lhe, a cada mudança, que o ama verdadeiramente.

Conseguem os advogados dos pais explicar esta realidade tão complexa ao ministério público e ao tribunal? É difícil, pois serão sempre os mandatários dos pais, vistos como os seus representantes, mesmo em processos em que o direito supremo é o da criança.

É tempo de olhar para situações destas sem o dogma de que o regime de visitas tem que ser cumprido (e ponto final) e que o desconforto da criança em estar com o progenitor com quem não vive irá passar, pelo que a solução será a de não dar relevância a tal e, em consequência, não graduar o regime de convívios, reajustando-o.

Vale a pena lembrar que as crianças têm direito a estar representadas em juízo por um advogado, com quem podem previamente falar e explicar o seu ponto de vista e, este patrocínio judiciário, tem que ser aceite por advogados que saibam ouvir e que, de forma sensível e responsável, ajudem estas crianças a caminhar num sentido positivo, ao encontro desse progenitor, que amam mas com quem estão profundamente magoadas.

Vale a pena evoluir, no interesse das crianças, pois a justiça do caso concreto é o que for justo na defesa do superior interesse das crianças, custe o que custar, mesmo que custe perceber que um regime de visitas só vai evoluir, em termos práticos, se for encurtado e se esse progenitor visado conseguir caminhar ao encontro do filho, aceitando esta nova realidade, com inteligência emocional, sem agressividade e sem se sentir como o perdedor.

Todos os intervenientes – pais, família, ministério público, tribunal, advogados dos pais, advogados das crianças – têm uma missão nestes processos: a mais nobre de todas e, tantas vezes, tão difícil de alcançar: a defesa do superior interesse daquela criança, contribuindo para a sua felicidade afetiva.

Vale a pena garantir que, no conflito de interesses entre o direito à estabilidade emocional da criança e o direito de visita, este deve ceder, na justa medida em que se mostre necessário, a garantir que, aquele, não é beliscado porque, uma solução diferente é contrária ao superior interesse da criança em causa.

Evoluímos na vida, evoluímos no pensamento, evoluímos na maturidade e, temos que saber evoluir na integração de conceitos que, primeiro se estranham mas que, depois, se entranham, como seja a realidade das crianças estarem representadas em juízo, por advogado, que é o seu advogado, que vai saber sintetizar, de forma escrita, o seu interesse e que a vai guiar, ao longo do processo, em defesa do seu superior interesse, garantindo os seus direitos, nomeadamente, o direito de audição, com a dignidade que lhe corresponde e com cumprimento estrito dos comandos legais sobre o exercício de tal direito.

Por isso, sim ao direito à estabilidade emocional da criança como critério decisivo, sim ao advogado da criança e, sempre sim, à defesa das crianças, do seu futuro e à luta para que estas tenham uma vida feliz, com saúde mental.

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4 Comentários

  1. Ana Batista disse:

    Artigo bem escrito, contudo, utópico. É surreal , quando existem maus tratos por parte de um progenitor e um processo na CPCJ e mesmo assim o tribunal decide que a criança tem de ir todos os fins de semana para o progenitor. Sem averiguar o real interesse da criança, nem as vezes que deu entrada na pediatria por intoxicação alimentar ou infeções urinárias que coincidiam com os fins de semana. Estranho, uma criança estar bem durante a semana e depois de 15 em 15 dias estar doente. O tribunal nunca vai olhar pela estabilidade destas crianças. E depois casos como o da menina Valentina morta pelo progenitor acontecem e vão continuar a acontecer.

    • Ana Gonçalves disse:

      Dra
      Por mais esforços e empenho que se tente para desmistificar os medos e as recusas de 1 menor em ir de visita com o progenitor não guardião tudo é em vão 💔
      São somatizacoes vómitos dores de barriga convulsões (tudo atestado por médicos de serviços de urgência psicólogos equipas multidisciplinares de centro de saúde).
      Pior que MP não valoriza todas as provas (acima citadas, nem os depoimentos /testemunhos de pessoas como professor, vizinhos, etc etc da veracidade dos factos) i e atribui todas as culpas a provenitora guardiã. Criança Obrigada a ir sem respeito pela sua vontade e superior interesse (saúde, traumas, estado emotivo, psíquico, etc). O que fazer mais para ajudar essa criança em sofrimento? Ouvida a criança que dentro do seu vocabulário e capacidade de expressão afirma não querer ir com pai e pede para não a obrigarem o MP quer a altereacao da residência da criança (retira la do seu estável espaço do seu conforto físico e psiquico da companhia da sua figura de primazia) . Falo de 1 Criança educada, meiga, boa aluna, que só pede para a deixarem ser Feliz em sua casa e na sua escola, junto dos que sente que verdadeiramente a amam,cuidam e são o seu ponto de equilíbrio e felicidade.
      Obrigado por todos os esclarecimentos que possa facultar para se defender o superior interesse desta e de todos os menores em situações iguais ou identicas.

      Grd Bem haja!
      Resp cpts,

  2. Ana Rita Lourosa disse:

    É com enorme tristeza que relato o mesmo, a minga filha,sem me darem voz em tribunal por uma juiza arrogante em que domis só mais um número decretou que a minha filha passasse para guarda alternada. Foram anos a tentar manter a nossa sanidades mental. Agora vai fazer 13 anos e não vsi mesmo para o a semana do pai.Este insiste, a mesna juíza ainda ameaçou de pôr um processo crime à minga filha e com a maior arrogância decretou que tem que ir na mesma.
    Resumindo a minha filha não vai, já disse ao pai que lhe respondeu que eu não devia ouvir bem porque a juíza foi muito clara,e wue assim vai parar a ums instituição.
    Nem queria acreditar.
    Agora entre choro,apatia, tristeza, está desiludida e eu com mais um processo em cima

  3. João Feitoria disse:

    Quando fui fazer a regulação das responsabilidades parentais em setembro de 2020, o filho tinha 15 e a filha 13 anos e foram ouvidos. Entre a primeira e segunda sessão da regulação houve PEF (ponto de encontro de família), duas sessões apenas porque os jovens se recusaram a falar. Como pai nunca os quis obrigar a nada e sempre desejei o melhor para eles. O acordo relativamente aos convívios foi – ” 3 – Os jovens conviverão com o progenitor de forma livre, em termos a combinar entre os progenitores”- em dois anos e meio não houve um único convívio, e muito pouco sei sobre eles, e tienho os telefones de ambos bloqueados, vivo a cerca de 100 metros da casa da mãe, e pedia para os levar a uma actividade ao fim de semana e/ou jantar ao sábado, apenas isso e ou não quiseram ou foram manipulados. Certamente que estão magoados, desiludidos e com expectativas frustradas, mas continuam bons alunos e tanto quanto sei jovens muito estáveis emocionalmente. Amo-os mas já não os conheço, tratam me mal com frieza e aspereza, humilhando-me quando por coincidência nos cruzamos na rua. Tenho momentos de profunda tristeza,depressão ou desespero mas tenho de arcar com as consequências de ter decidido sair de casa, onde já me sentia alienado mas ainda por eles amado. Decidi passado demasiado tempo colocar o processo de incumprimento relativo aos convívios, Independentemente do resultado o mal já foi feito e alienação ao pai foi consumada, apenas não podem vir dizer que tudo fiz para ter o mínimo de convívios e poderem ter algum pai. Apenas cumpro com as responsabilidades financeiras, 202€ a cada filho mais 50% das despesas de saúde, escolares e extra-curriculares. Obviamente que acredito que foi cumprido o superior interesse dos jovens considerando que a escolha foi deles. A minha vida segue em frente e não posso viver na expectativa que algum dia me procurem, tem o meu amor incondicional para sempre, e para eles estarei se me procurarem. Mas que não é normal não é e poderia ter sido muito diferente, fui filho de pais divorciados nos anos 80 e tudo correu muito melhor e nunca deixei de amar o meu pai.

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