O (des)acordo dos pais na vida escolar dos filhos
O (des)acordo dos pais na vida escolar dos filhos
A definição do rumo escolar dos filhos traduz-se num dos pilares da sua educação, pelo que a escolaridade não se pode/deve limitar a garantir a aprendizagem comportando, antes, um desafio de preparação para um futuro, com mais e melhores ferramentas, sendo de grande responsabilidade as escolhas que os pais são chamados a fazer neste âmbito.
A escolha do percurso escolar dos filhos, pelo impacto que tem na sua vida futura, terá que ser efetuada de comum acordo por ambos os pais.
Quando não existe consenso na decisão a tomar, pode ser necessário recorrer a tribunal, para resolver os diferendos agudos.
A lei determina que os pais têm que estar de acordo nas decisões sobre questões de particular importância na vida dos filhos.
Não existe, do ponto de vista legal, uma posição uniforme, na doutrina e na jurisprudência, quanto à classificação, como questões de particular importância na vida dos filhos, das situações relacionadas com a escolha da escola, matrícula, mudança de escola, etc.