menor
04/04/2022
Nos dias de hoje, é usual que pessoas de nacionalidades diferentes casem ou se unam de facto e tenham filhos, o que implica que, cada vez […]
24/03/2022
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26/09/2021
A assistência a filhos menores e as faltas ao trabalho Muitas vezes, principalmente quando se trata de progenitores separados que exercem, sozinhos, as responsabilidades parentais sobre […]
21/05/2018
Confissão de dívida feita em conferência de pais Conforme resulta do artigo 703.º do Código de Processo Civil, de entre os títulos que podem ser dados […]