meação
04/09/2022
Conforme decorre do artigo 1688.º do Código Civil, as relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges cessam pela dissolução do casamento, sendo que não obstante os […]
05/01/2021
Insolvência de ex-cônjuge e existência de património comum Por vezes acontece que, por razões várias, um casal, após o decretamento do seu divórcio, opta por manter […]
22/06/2018
Dívidas da responsabilidade de apenas um dos cônjuges e património comum É frequente existirem situações em que, tendo havido incumprimento de alguma obrigação, a cargo de um […]