maior acompanhado

11/10/2022

O acompanhamento de maior: a escolha do acompanhante

O Regime Jurídico do Maior Acompanhado, que data de 2018, concretizou internamente instrumentos internacionais, nomeadamente, a Convenção das Nações Unidas de 30 de março de 2007 […]
17/07/2019

Maior acompanhado – a audição do beneficiário do acompanhamento

Maior acompanhado – a audição do beneficiário do acompanhamento Conforme resulta do disposto no n.º 2 do artigo 897.º do Código de Processo Civil, nos processos […]
18/03/2019

O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas

O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas  O estatuto do maior acompanhado: as inovações legislativas Em 10 de fevereiro de 2019, entrou em vigor o […]
 - 
English
 - 
en
French
 - 
fr
Portuguese
 - 
pt