inventário

04/09/2022

O inventário por divórcio e o património comum

Conforme decorre do artigo 1688.º do Código Civil, as relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges cessam pela dissolução do casamento, sendo que não obstante os […]
26/01/2022

Remoção do cabeça de casal do exercício do cargo

Remoção do cabeça de casal do exercício do cargo Na grande maioria das situações os processos de partilha são difíceis e, por vezes, geradores de conflitos […]
04/02/2020

Os regimes jurídicos do processo de inventário

Os regimes jurídicos do processo de inventário Desde o início deste ano que o processo de inventário voltou a correr termos nos tribunais. Em alguns casos, […]
29/03/2017

O processo de inventário subsequente à dissolução da sociedade conjugal

O PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE À DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E quando chega ao fim?   O processo de inventário para partilha de bens, decretada que […]
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