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14/02/2023

Quem é herdeiro de quem?

De acordo com a lei portuguesa existem pessoas que, pela relação família que têm com o falecido, não podem ser afastados da sucessão, sendo, obrigatoriamente, herdeiros. […]
11/10/2022

O acompanhamento de maior: a escolha do acompanhante

O Regime Jurídico do Maior Acompanhado, que data de 2018, concretizou internamente instrumentos internacionais, nomeadamente, a Convenção das Nações Unidas de 30 de março de 2007 […]
23/06/2021

A conciliação da vida familiar com a vida profissional

A conciliação da vida familiar com a vida profissional A conciliação entre a vida familiar e a vida profissional é um tema que tem vindo a […]
18/02/2021

A situação atual e os seus reflexos no Direito da Família

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