ex-cônjuge
05/01/2021
Insolvência de ex-cônjuge e existência de património comum Por vezes acontece que, por razões várias, um casal, após o decretamento do seu divórcio, opta por manter […]
11/03/2019
Quando os cônjuges prescindem mutuamente de alimentos e a manutenção do direito a alimentos Ocorrendo um divórcio por mútuo consentimento, deverão os cônjuges acordar quanto a […]
02/05/2017
Pensão de alimentos a ex-cônjuge: A Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, veio alterar o regime jurídico do divórcio alterando, também, o regime da obrigação […]