A importância da conferência de pais e da decisão provisória
A importância da conferência de pais e da decisão provisória
Sempre que se mostre necessário recorrer ao tribunal para obter a regulação das responsabilidades parentais, a sua alteração ou suscitar o incumprimento de qualquer aspeto da mesma, como por exemplo o não pagamento dos alimentos fixados ou, ainda, quando haja um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, como seja, a autorização para uma intervenção cirúrgica da qual possa resultar risco acrescido para a sua saúde, terá lugar uma conferência de pais.
Na conferência de pais, estes, terão que estar presentes, apenas se podendo fazer representar em circunstâncias muito restritas, sendo verdadeiramente desejável que os pais estejam presentes e conscientes da importância da conferência em causa e do papel que, cada um, aí desempenha.
Com efeito, é na conferência de pais que estes, de viva voz, podem esclarecer o juiz e o ministério público das suas motivações, opiniões e transmitir ao tribunal o que consideram ser o mais importante para o seu filho.
Para além dos pais, poderão ainda estar presentes, se o juiz assim o entender, os avós ou outros familiares e pessoas que sejam uma especial referência afetiva para o menor.
O próprio menor, desde que com idade superior a 12 anos ou com idade inferior mas que mostre capacidade e maturidade para compreender e falar sobre os assuntos em discussão, é também, ouvido pelo tribunal.