No regime da comunhão de adquiridos, os bens que advenham na constância do casamento a qualquer um dos cônjuges e que não sejam excetuados por lei, […]
Os frutos dos bens próprios no regime da comunhão de adquirido Quando os futuros cônjuges não fazem, antes do casamento, qualquer convenção antenupcial ou não optam, […]
A importância da escolha do regime de bens: as convenções antenupciais Em poucas palavras, podemos dizer que casar é celebrar o amor que une duas pessoas. […]
A locação no regime da comunhão: o consentimento escrito do outro cônjuge Dispõe o artigo 1024.º n.º 1 do Código Civil que: «1. A locação constitui […]