competência internacional

04/04/2022

A retenção ilícita de uma criança e a regulação das responsabilidades parentais

Nos dias de hoje, é usual que pessoas de nacionalidades diferentes casem ou se unam de facto e tenham filhos, o que implica que, cada vez […]
07/10/2019

O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996

O conceito de residência habitual no âmbito da Convenção da Haia de 1996 Quando que existe uma separação de um casal com filhos importa, para efeitos […]
30/09/2019

Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses

Arrolamento de saldos bancários no estrangeiro: (in)competência dos Tribunais Portugueses Não raras vezes se coloca a questão de, no âmbito de um arrolamento, existirem como bens […]
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