bens comuns
24/10/2022
No regime da comunhão de adquiridos, os bens que advenham na constância do casamento a qualquer um dos cônjuges e que não sejam excetuados por lei, […]
26/05/2020
Os frutos dos bens próprios no regime da comunhão de adquirido Quando os futuros cônjuges não fazem, antes do casamento, qualquer convenção antenupcial ou não optam, […]
26/02/2020
Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]
27/09/2017
A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge No âmbito da responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns […]