bens comuns

24/10/2022

Bens comuns e bens próprios no regime da comunhão de adquiridos

No regime da comunhão de adquiridos, os bens que advenham na constância do casamento a qualquer um dos cônjuges e que não sejam excetuados por lei, […]
26/05/2020

Os frutos dos bens próprios no regime da comunhão de adquirido

Os frutos dos bens próprios no regime da comunhão de adquirido Quando os futuros cônjuges não fazem, antes do casamento, qualquer convenção antenupcial ou não optam, […]
26/02/2020

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]
27/09/2017

A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge

A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge   No âmbito da responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns […]
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