bens comuns

26/05/2020

Os frutos dos bens próprios no regime da comunhão de adquirido

Os frutos dos bens próprios no regime da comunhão de adquirido Quando os futuros cônjuges não fazem, antes do casamento, qualquer convenção antenupcial ou não optam, […]
26/02/2020

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio

Arrolamento no âmbito de processo de divórcio Nos termos do artigo 408.º n.º 1 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar de arrolamento, instaurado como […]
27/09/2017

A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge

A responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns ou próprios do outro cônjuge   No âmbito da responsabilidade do cônjuge pela administração dos bens comuns […]
29/03/2017

O processo de inventário subsequente à dissolução da sociedade conjugal

O PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE À DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E quando chega ao fim?   O processo de inventário para partilha de bens, decretada que […]
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