Sem categoria

05/07/2021

A resolução do contrato de trabalho por parte do trabalhador: falta de pagamento da retribuição

A resolução do contrato de trabalho por parte do trabalhador: falta de pagamento da retribuição Conforme resulta do artigo 394.º do Código do Trabalho, o trabalhador […]
23/06/2021

A conciliação da vida familiar com a vida profissional

A conciliação da vida familiar com a vida profissional A conciliação entre a vida familiar e a vida profissional é um tema que tem vindo a […]
14/06/2021

As medidas protetivas a favor das crianças

As medidas protetivas a favor das crianças Como decorre de quanto previsto no artigo 3.º n.º 1 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em […]
01/06/2021

TODA A CRIANÇA QUER VIVER EM FAMÍLIA – os colos da lei

TODA A CRIANÇA QUER VIVER EM FAMÍLIA – os colos da lei Paulo Guerra Juiz Desembargador 1.Todos sabemos que toda a criança precisa de um colo […]
 - 
English
 - 
en
French
 - 
fr
Portuguese
 - 
pt