Incumprimentos

12/03/2018

A hipoteca legal como garantia da obrigação alimentar do menor

A hipoteca legal como garantia da obrigação de alimentos do menor   Conforme resulta do artigo 704º do Código Civil, as hipotecas legais são as que […]
26/02/2018

A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares

A comparticipação nas despesas relativas a atividades extracurriculares   No exercício das responsabilidades parentais colocam-se duas grandes questões: as de particular importância para a vida das […]
30/12/2017

Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto.

Da (ir)responsabilidade na família. O valor do afeto. A temática da responsabilidade civil no direito da família é controversa. Expressões como “o amor não se compra”, […]
19/10/2017

As Diretrizes para uma Justiça amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às Crianças – Audição de crianças

As Diretrizes para uma Justiça Amiga das Crianças adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça adaptada às crianças Audição de crianças […]