Podem os avós, guardiões de facto, pedir a regulação das responsabilidades parentais dos netos? De acordo com o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de […]
A não divulgação de fotografias dos filhos nas redes sociais: um dever dos pais? É cada vez mais comum os pais publicarem nas redes sociais fotografias […]
Situações jurídicas familiares plurilocalizadas Questões e Perspectivas de Futuro A crescente mobilidade transnacional de pessoas ou o aumento das deslocações internacionais de cidadãos de diversas […]